A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reprovou, nesta quarta-feira (23), a convocação do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Charles Ribeiro, para uma audiência pública com o objetivo de debater problemas denunciados por servidores. A proposta foi apresentada pela deputada Socorro Pimentel (PTB), a partir de informações repassadas pelo sindicato da categoria.
De manhã, sindicalistas e trabalhadores acompanharam os debates sobre o tema na reunião do colegiado. Em seguida, realizaram um ato público na frente do prédio do Legislativo. Foi o segundo protesto da categoria, este mês, na Alepe.
Os sindicalistas lotaram o pequeno plenarinho no Edifício Miguel Arraes, no Centro do Recife. A reunião ordinária da comissão contou com a participação de três dos cinco deputados titulares.
O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB) e Laura Gomes (PSB) foram contra a convocação e a audiência. O presidente do colegiado, Edilson Silva (PSOL), defendeu a realização do encontro formal e afirmou que vai fazer um convite para Charles Ribeiro apresentar informações sobre as ações do departamento.
Quando a presidência da comissão anunciou a decisão contra a proposta de audiência pública, os sindicalistas vaiaram os deputados que vetaram a convocação. Edilson Silva teve que pedir respeito às normas do Legislativo.
O presidente do sindicato dos servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, participou da reunião e afirmou que o Detran-PE precisa esclarecer o processo de terceirização de serviços e problemas relacionados ao plano de saúde da categoria.
Servidores do Detran-PE e si ndicalistas lotaram o pequeno plenarinho na Alepe e acompanharam debates e votação sobre audiência pública (Foto: Ricardo Novelino/G1)
Segundo ele, o Detran-PE autorizou empresas conveniadas a realizar vistorias para transferência veicular. O sindicato entende que esse processo fere o Código de Trânsito.
“O nosso plano de saúde teve problemas na licitação para a escolha da operadora. Isso já foi atestado pelo Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.
Como líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento disse ser contra a audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao Detran-PE, uma vez que outros encontros já foram realizados sobre o mesmo tema.
Para o deputado, foi criado um clima de confronto entre representantes do Detran-PE e dos sindicalistas e isso dificulta a realização de audiências públicas. “É inviável fazer uma análise sobre essa relação”, afirmou.
A assessoria de comunicação do Detran-PE informou que não comentaria as denúncias dos sindicalistas.
Durante a reunião do colegiado, foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre problemas enfrentados por clientes do plano de saúde Hapvida. Os três deputados presentes foram favoráveis à convocação de representantes da empresa.
Por solicitação do líder do governo, a comissão vai convidar integrantes da Promotoria de Defesa de Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do governo do estado.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta quarta (23), a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos estaleiros de Pernambuco.
O enconttro ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no Centro do Recife, na segunda-feira (28).
O deputado Aluísio Lessa (PSB), que solicitou o encontro, apontou que a falta de encomenda de navios, devido à crise na Petrobras e à redução de pedidos pela Sete Brasil, ameaça a indústria naval de Pernambuco.
Na reunião ordinária da Alepe desta quarta-feira (23), os deputados aprovaram para a redação final um projeto de lei que cria o Subsistema de Inteligência da Polícia Civil, o Sistema de Inteligência do Sistema Prisional e o Subsistema de Inteligência do Sistema Socioeducativo. De autoria do Executivo, a proposta não teve votos contrários.
O G1 realiza um projeto para ajudar o público a conhecer o trabalho da Alepe. Até junho, os internautas poderão acompanhar uma jornada diária nas casas legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, bem como na Câmara Legislativa do Distrito Federal. (Veja vídeo acima)