Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), concedida em caráter de urgência nessa terça-feira (29/5), vai possibilitar que uma grávida consiga passar por uma cirurgia fetal para reverter uma má-formação na coluna vertebral do bebê. O procedimento havia sido negado pelo plano de saúde da mulher. É a primeira vez que o tribunal defere uma liminar para esse tipo de cirurgia no Distrito Federal. 

Quando estava na 22ª semana de gravidez, a administradora Luciane Pinheiro, 37 anos, descobriu, por meio de uma ecografia, que a menina Maria Alice tinha mielomeningocele, também chamada de espinha bífida. A má formação ocorre nos ossos da coluna, que não se fecha totalmente e deixa a medula espinhal exposta. Por isso, os fetos podem sofrer hidrocefalia - um acúmulo de líquido no crânio - ou perder a capacidade de andar. É a cirurgia, na maioria dos casos, que evita o desenvolvimento da doença.

Após passar por quatro médicos em menos de dois dias, Luciane descobriu que não havia especialistas em Brasília para fazer a cirurgia. A gestante recebeu indicação de um cirurgião, em São Paulo, comprou uma passagem e se consultou com o médico. Tudo isso em menos de uma semana após o diagnóstico. Durante a consulta, ela descobriu que a cirurgia deveria ser feita com urgência, pois só poderia ser realizada até a 26ª semana de gestação.

 

No mesmo dia, Luciane entrou em contato com o plano de saúde, que, após cinco dias, deu resposta negativa para a cobertura do procedimento, sob a argumentação de que a cirurgia não está prescrita na Agência de Saúde Suplementar (ANS).

"Eu fiquei desesperada. Primeiro ao receber um diagnóstico desse, já em cima do limite, mesmo fazendo todos os acompanhamentos. Não tive prazo para pensar e nem condição financeira para arcar com a cirurgia. Foram dias terríveis", contou Luciane. 

De volta à capital na segunda-feira (28/5), Luciane e o marido, Mário Yamaguchi Júnior, 39, imediatamente procuraram advogados para lutar contra a decisão do plano de saúde. "Eu parei todas as demandas para atendê-la. Além da urgência, pois ela já estava perto de completar 25 semanas, é uma questão de vida ou morte. No mesmo dia protocolamos a liminar, com pedido de tutela antecipada", explicou a advogada Polyana Mota, da Mendes Mota Advocacia. 

Na terça, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, deferiu o pedido, justificando que a negativa do plano é inválida, de acordo com a Súmula 102 do tribunal: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

O magistrado complementou a decisão defendendo que, por haver perigo de dano inverso, a autora não poderia "aguardar a boa vontade do plano de saúde ou o julgamento definitivo do presente processo, para então se proceder com o fornecimento do tratamento indicado pelo médico". Em caso de descumprimento, o plano de saúde deverá pagar multa de R$ 100 mil. 

Após a vitória na Justiça, Luciane espera o sucesso de mais uma etapa. "Todos os médicos e profissionais que me ajudaram foram anjos na minha vida. Estou confiante, porque senão não teria comprado essa briga. Tenho pesquisado e há muitos casos em que as crianças nasceram sem nenhuma sequela. Minha filha vai vir perfeita", garantiu a mãe, que já tem o Arthur Yohachi, de 5 anos. A cirurgia está marcada para esta segunda-feira (4/6), último dia em que poderia ser realizada.