Com as novas regras estabelecidas para os planos de saúde, que passarão a valer em dezembro de 2018, taxas para serviços com coparticipação ficarão mais altas. Isso significa que, segundo definição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pacientes que desejarem optar por essa modalidade de plano poderão pagar até 40% a mais, na realização de consultas e exames. A Resolução Normativa nº 433 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 28.
A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde. A medida, porém, não impacta todos os casos. Pacientes que sofrem com doenças crônicas, como insuficiência renal, estarão isentos de qualquer cobrança adicional no tratamento. Isso se deve à criação de uma lista de mais de 250 procedimentos que não se enquadram nas novas taxas, algo inédito no setor.
Tratamentos como a hemodiálise são essenciais e, muitas vezes, a coparticipação os torna inviáveis para alguns pacientes. O diretor executivo da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Carlos Pinho acredita que essa mudança é "uma ação justa". "Vemos com alívio a exclusão das novas taxas nos procedimentos para pacientes crônicos. Aqueles que sofrem com a insuficiência renal não podem optar por fazer ou não a diálise, pois dela depende sua vida e, por isso, não deveriam ser impactados por um instrumento de regulação de uso", defende.
Confira a íntegra da Resolução em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=PDFAtualizado&format=raw&id=MzU5NA