O deputado federal Fábio
Trad (PSD) apresentou, junto com outros nove parlamentares, um
projeto de decreto legislativo que veta mudanças nas regras para os
planos de saúde. Caso aprovado, isso
pode cancelar Resolução Normativa 443
da ANS (Agência
Nacional de Saúde Suplementar) que,
desde junho, passou a adotar uma série de medidas tidas como
prejudiciais aos consumidores.
"Na prática, se o paciente fizer
um exame de 100 reais a operadora pode cobrar até 40 reais, além do
valor da mensalidade", disse Trad, relembrando que não existe um
limite estipulado em lei para a cobrança, mas uma orientação da ANS
de repasse máximo aceitável de 30%.
Hoje o cliente está sujeito a
ter somada a mensalidade uma franquia variável que, conforme o
deputado, gera imprevisibilidade em seu planejamento financeiro
familiar. Outro ponto que foi criticado diz respeito a criação de
programa de descontos aos clientes com "bons hábitos
de saúde", bem como aplicação de
percentuais diferenciados a idosos.
"Tenho sérias dúvidas sobre as
intenções por trás de tal iniciativa. O que isso quer dizer? O
consumidor que deixar de cuidar da saúde, ou seja, não fizer os exames e
procedimentos que o médico orientar? A comparação é perversa e
desumana, pois está equiparando vidas com automóveis", destacou
Trad, ao compreender que tais mudanças adotadas favorecem somente
os interesses das operadoras de saúde, ante o de milhões de
consumidores.
Em trâmite nas comissões de
mérito, o PDC 1004 (Projeto de Decreto Legislativo) passa por
análise da Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados. O mesmo foi anexado a outro
projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que
visa sustar a aplicação da Resolução Normativa
433 da ANS, publicada no mês
passado.