As operadoras de saúde Amil,
Assim Saúde, Bradesco Saúde, SulAmérica e Unimed-Rio estão
obrigadas a fornecer internação domiciliar, o chamado "home care",
aos clientes dos planos de saúde do estado do Rio de Janeiro em
caso de indicação médica.
A decisão ocorreu em caráter
liminar (provisório) e atende a um pedido do Procon-RJ para
beneficiários do estado. Em caso de descumprimento, as operadoras
poderão ser multadas em R$ 100 mil.
Uma audiência entre as partes foi
marcada para 26 de março.
As operadoras foram procuradas pela reportagem para comentar a
decisão. A Unimed-Rio declarou que não comenta ações ainda em
trâmite na Justiça. A Bradesco Saúde disse que "não comenta casos
levados à apreciação do poder judiciário". A Amil disse que "está
cumprindo a liminar, entretanto destaca que a decisão nos termos
publicados contraria a legislação dos planos de saúde em vigor,
assim como os contratos firmados". As demais operadoras não se
pronunciaram.
Procon-RJ notou 'negativa sistemática'
A Ação Civil Pública foi proposta
pelo Procon-RJ após avaliar as ações na Justiça, afirmou o advogado
Paulo Soares de Souza. "A ação foi motivada por um mapeamento que
fizemos de ações individuais no Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro. Neste mapeamento, identificamos uma negativa sistemática
das operadoras em fornecer o serviço de home care".
Segundo o Procon-RJ, as operadoras alegam que esta não é uma
obrigação estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) ou dizem que consta explicitamente em seus contratos que este
serviço não faz parte do plano.
No entanto, o Procon afirmou que a operadora pode fixar quais
doenças irá cobrir, mas não pode estabelecer limitações ao tipo de
tratamento que irá fornecer. Ainda segundo o órgão, o que deve
prevalecer no contrato é a proteção da vida dos consumidores.
Consumidor deve denunciar casos.
O órgão de defesa do consumidor orienta os clientes a
denunciar se as operadoras de saúde negarem a prestação de serviços
de home care. "Vamos propor ações contra outras operadoras que
neguem este tipo de serviço", informou o diretor jurídico do
Procon-RJ, Fábio Picanço.
As reclamações e denúncias podem ser feitas por meio do site
Procon-RJ, por email (
[email protected]) ou em um dos postos
de atendimento da autarquia.
