Ao todo, 307 atos normativos já
foram revogados, simplificando o arcabouço regulatório da
Agência
A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) concluiu este mês mais uma etapa da revisão do
seu estoque regulatório, com a revogação de 160 atos normativos. Em
março, a reguladora já havia revogado 147 normas (veja
aqui), totalizando assim, 307 atos normativos revogados em
2020.
O processo atende ao Decreto
nº 10.139/2019 da Presidência da República, que dispõe
sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a
decreto editados por órgãos e entidades da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.
Os normativos revogados nesta
segunda leva estão reunidos na Resolução
Normativa - RN nº 462, de 19 de novembro de 2020, aprovada na
538ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 18 de
novembro. O “revogaço” deste ano se refere a atos com conteúdo
normativo já revogados tacitamente, com efeitos desgastados pelo
tempo, ou que ainda estavam vigentes, mas já obsoletos.
“A ação é de grande importância
pela simplificação regulatória, facilitando o acesso do cidadão e
do setor regulado aos atos normativos editados pela Agência.
Fizemos, de fato, uma grande organização neste ano de 2020. A
partir de agora iremos consolidar dois ou mais normativos em um,
revisar seus textos e continuar reduzindo as normas obsoletas,
visando a redução do estoque regulatório. A medida tem potencial de
redução do custo Brasil, trazendo mais clareza e simplificação aos
instrumentos regulatórios, alinhando os mesmos à legislação atual
do país e fortalecendo a segurança jurídica no setor”, explica o
diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação do
Produtos, Rogério Scarabel.
Os atos normativos revogados este
mês dizem respeito às diretorias de Normas e Habilitação de
Produtos (DIPRO), Normas e Habilitação de Operadoras (DIOPE),
Gestão (DIGES), Fiscalização (DIFIS) e Desenvolvimento Setorial
(DIDES); e aos órgãos vinculados à ANS: Procuradoria Geral Federal
da Advocacia Geral da União (AGU) junto à ANS, Auditoria,
Corregedoria e Ouvidoria; e estão divididos da seguinte forma:
47 Resoluções Normativas
39 Instruções Normativas
28 Instruções de Serviços
14 Resoluções Administrativas
13 Resoluções de Diretoria Colegiada
10 Resoluções Especiais
7 Súmulas Normativas
2 Instruções Normativas Conjuntas
Painel dinâmico
Em setembro deste ano, a ANS
disponibilizou um painel dinâmico com os atos normativos que
regulamentam o setor de planos de saúde. Alinhada ao processo de
revisão do estoque regulatório, a ferramenta permite a pesquisa a
todas as normas editadas pela reguladora, classificadas por tipo,
tema, ano de publicação e área técnica responsável.
Confira aqui
o painel Atos Normativos da ANS - Aperfeiçoamento do
Ambiente Regulatório.
