Ao abrir o 4º Seminário Jurídico, o
Presidente da revista “Justiça & Cidadania”, Tiago Salles, destacou
que o evento – realizado pela publicação e a CNseg, em 29 de
novembro – tem por objetivo “aprofundar o diálogo entre magistrados
e representantes do setor de seguros, a fim de aprimorar a
relação entre as partes”.
Em sua participação, o Presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, afirmou
que, no plano existencial e no plano do cotidiano, é a
solidariedade, por meio do mecanismo do seguro, que compõe nossas
respostas às incertezas e aos riscos, ajudando a amenizar as
perdas.
O setor de seguros, segundo o
Ministro Humberto Martins, “em seus diferentes modos, tornou-se
algo inafastável da vida das pessoas e empresas, contribuindo para
o desenvolvimento econômico e social do País e para a segurança de
vida das pessoas”. Afirmou, também, que o STJ cumpre com seu
papel de dirimir questões que movem as relações entre seguradoras e
segurados, preservando o sentido do contrato, tutelando a boa fé e
evitando uma tipicidade rígida para trazer soluções viáveis e
segurança jurídica para as relações entre seguradoras e segurados.
O Presidente da CNseg, Marcio
Coriolano lembrou do significativo avanço da atividade securitária
no Brasil, principalmente nos últimos dez anos, demonstrando a
preferência crescente de empresas, famílias e pessoas pela proteção
securitária, que já represente cerca de 6,5% no PIB brasileiro.
“Até por conta dos desafios
colocados pelos recentes ciclos econômicos, políticos e sociais do
Brasil, que repetem, em escala local, o que se observa a nível
global, a solidariedade representada pelo mutualismo, vem exigindo
o protagonismo do seguro, exigência expressa pela demanda da
sociedade, amplificada pela pandemia do novo coronavírus, que
tornou mais visível para população a garantia prestada pelos
seguros, revelada pelo vultosíssimo montante de indenizações pagas
às vítimas da covid ou a seus beneficiários”, afirmou o Presidente
da CNseg.
Para Coriolano, cada vez mais, “o
direito securitário deve se encontrar com as intensas e extensas
mudanças dos paradigmas da natureza, das práticas da economia
política – tomada esta em seu sentido mais nobre – e com os
fundamentos da atividade securitária”. E acrescentou: “sabemos
todos do imenso desafio desse encontro de temática do direito e da
economia, ainda mais considerando a sensibilidade que ambos têm
para o consumidor – seja individual, seja o consumo coletivo. Não é
por outra razão a realização deste Seminário, que também agrega
especialista das mais variadas formações, todas convergentes para
as melhores soluções possíveis em prol de objetivos comuns: o da
garantia de acesso aos seguros de modo equânime e sustentável e o
da busca do ideal de justiça, que é dar a cada um o que lhe é
devido”.
Entre os temas em discussão no
evento, Coriolano destacou: o dever de informação dos seguros
coletivos de vida, considerando a dinâmica de relações entre
estipulantes e seguradoras; o papel dos núcleos técnicos de apoio
ao poder judiciário na desjudicialização das questões relacionadas
à saúde suplementar; o critério de correção das dívidas e seus
impactos na constituição de reservas técnicas, de patrimônio
líquido e de provisões de sinistros do setor de seguros, e o
fenômeno do exercício irregular da atividade seguradora pelas
chamadas associações de proteção veicular.
Clique aqui e assista à íntegra da abertura do 4º
Seminário Jurídico.
O tema do exercício irregular da
atividade seguradora e do chamado “mercado marginal dos
seguros”, teve como participantes os ministros do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) Gurgel de Faria (moderador) e Og Marques
Fernandes, além do Procurador Geral da Susep, Jezhiel Pena Lima, e
do Presidente da Porto Seguro, Roberto Santos. Confira!