A Receita Federal tem criticado proposta que, se aprovada, beneficiará diretamente vários trabalhores inclusive os Corretores de Seguros, principalmente aqueles que aderiram ao Simples. Trata-se da correção de 81% na tabela do Simples Nacional, prevista em relatório apresentado para o Projeto de Lei Complementar 108/21, que trata da tributação de pequenas empresas. Segundo a Agência Câmara, a Receita estima perda de arrecadação de R$ 66 bilhões por ano com esse ajuste na tabela.

A proposta foi tema de audiência pública realizada na Câmara na quarta-feira (18).

Na oportunidade, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que o órgão não é favorável a propostas que indiquem a indexação pela inflação. Segundo ele, a perda de receita com a redução tributária prevista atualmente pelo Simples já é de R$ 83 bilhões para 2023.

PROPOSTA. A polêmica tem como base a proposta do relator do projeto 108/21, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que defende mudanças no texto original para elevar o limite para microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil de faturamento anual para R$ 144,9 mil; e o limite geral das empresas enquadradas no Simples, incluindo as Corretoras de Seguros, de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.

O parlamentar argumenta que é preciso fazer a correção pela inflação acumulada desde 2006.

O projeto já foi aprovado no Senado, mas inicialmente corrigia apenas o MEI para R$ 130 mil.

RISCO. Na audiência, vários deputados relataram casos de empresários que estão perdendo a condição de pequenos por falta de correção da tabela.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), por exemplo, argumentou que a correção da tabela do Simples tem justamente a tarefa de preservar empregos: “O realinhamento do Simples, o aumento destas faixas, elas são obrigatórias para que aquele que está crescendo junto com a inflação, junto com a carestia – seja lá qual nome derem –, ele possa continuar naquela faixa”, assinalou.

Contudo, diante da pressão da receita, o deputado Marco Bertaiolli admitiu que pode alterar o seu relatório para corrigir apenas o limite do MEI no momento e deixar as mudanças no Simples para depois. Ele frisou que a ampliação pode gerar mais polêmica e atrasar a tramitação, visto que o projeto teria que voltar para o Senado.