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Este seria o motivo da criação da EBS, na
opinião do jornal O Estado de São Paulo. Em editorial publicado na
edição desta quinta-feira, 15, o jornal se manifestou a respeito da
criação da seguradora estatal. Da mesma forma que o presidente da
CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, considera o ato um retrocesso.
Publicamos, a seguir, o texto na íntegra.
O governo resolveu criar mais uma estatal, desta vez uma
seguradora, e não quer saber de contestações. Não haverá recuo,
garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o setor
privado é incapaz de atender às necessidades de seguros do País.
Essa opinião é refutada por empresários e especialistas, mas o
ministro não apresenta um só argumento para sustentar sua
afirmação.
A decisão foi tomada, e isso basta. Mas a reação do mercado e dos
meios de comunicação já produziu pelo menos um efeito. Pelo plano
inicial, a empresa seria criada por meio de medida provisória. Essa
ideia foi abandonada e o Executivo deverá mandar ao Congresso um
projeto de lei. A empresa só existirá legalmente depois de aprovado
e sancionado o projeto. Mas essa mudança, embora positiva, não
torna a ideia mais defensável.
Segundo o governo, a nova companhia - Empresa Brasileira de Seguros
(EBS) - é necessária para garantir os grandes projetos do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras vinculadas à Copa do
Mundo e à Olimpíada e também as exportações de produtos com valor
agregado. Mas o texto encaminhado à Casa Civil estabelece um campo
muito mais amplo de atuação.
Segundo esse texto, a empresa deverá oferecer todos os tipos de
seguros e concorrerá amplamente com o setor privado. Esse detalhe,
segundo uma fonte do governo, foi corrigido, mas a extensão da
mudança não foi esclarecida. Segundo especialistas em seguros, nem
mesmo para as obras do PAC, da Copa e da Olimpíada é necessária uma
seguradora estatal.
O mercado, argumentam, tem capacidade financeira mais que
suficiente para atender às necessidades. Muito menos justificável,
portanto, será a atuação de uma empresa estatal em outras áreas do
seguro.
A criação da EBS, afirmou o ministro, será essencial para a
operação do Eximbank nacional, o agente financeiro encarregado de
financiar exportações. O próprio Eximbank não poderia cuidar do
seguro das operações de comércio exterior. Novamente o ministro
apresentou uma alegação sem sustentá-la.
De toda forma, sua afirmação vale como um alerta e justifica uma
pergunta: quantas novas estatais serão necessárias, segundo os
petistas, para apoiar a expansão das exportações brasileiras. A
criação de um canal de financiamento especializado em exportações é
justificável com base na experiência de grandes potências
comerciais e também do Brasil. Bancos estatais já realizam essa
tarefa e um Eximbank, presumivelmente, poderá executá-la com maior
eficiência. Mas isso não justifica a existência de uma estatal como
a EBS.
O ministro da Fazenda prometeu chamar o setor privado para
discutir. Mas o convite será essencialmente uma esperteza. A
decisão de enviar a proposta ao Congresso já está tomada, segundo
Mantega, e não será alterada. Logo, a discussão servirá acima de
tudo para legitimar a criação da EBS. O governo já ganhará um lance
antes de mandar o texto ao Legislativo. Afinal, o grande problema
não é a forma de operação da empresa: é a sua existência.
Até agora, o governo foi incapaz de apresentar um único argumento
econômico ou técnico para justificar a criação de uma seguradora
estatal. A decisão de privatizar o Instituto de Resseguros do
Brasil (IRB) foi acertada, embora tardia. A criação da EBS será um
retrocesso.
Como não há razão econômica ou técnica para a formação dessa
empresa, a decisão do governo só é inteligível se outras motivações
forem consideradas. Não se trata, como ficou claro, de ocupar um
espaço ainda vazio por incapacidade ou desinteresse do setor
privado.
Empregar amigos da corte é o motivo mais óbvio e talvez nem seja o
mais prejudicial. O setor de seguros, como já se viu no caso do
IRB, pode ser um terreno propício a malandragens, quando a empresa
não está sujeita a controles estritos nem à concorrência. Além
disso, uma companhia como a EBS pode ser um instrumento poderoso de
pressões, de barganhas e de jogadas tanto financeiras quanto
políticas. O cardápio das tentações será amplo e apetitoso.
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