A nacionalização da companhia de seguros americana AIG durante a crise financeira de 2008, para salvá-la da falência, foi “ilegal”, mas seus acionistas não têm direito a compensação, decidiu nesta segunda-feira um juiz dos Estados Unidos.

“Nada permitia que o Federal Reserve (Fed, banco central) assumisse o controle de um grupo privado ou conduzisse suas atividades como se o governo fosse seu proprietário”, indicou o juiz Thomas Wheeler, que, de qualquer forma, não deu razão para Maurice Greenberg, ex-CEO da AIG, que, juntamente com outros acionistas, exigia bilhões de dólares em indenização.

Em setembro de 2008, durante a crise financeira, o Fed concedeu um empréstimo de 85 bilhões de dólares, com altas taxas de juros e passando a controlar 79,9% da AIG, o que também envolveu a demissão do CEO. As injeções de fundos públicos chegaram a 182 bilhões.

“Uma coisa (…) é ter concedido um empréstimo de 85 bilhões de dólares a taxas exorbitantes, mas outra bem diferente é substituir o diretor da AIG e tomar o controle de suas operações”, escreveu o juiz Wheeler em sua decisão, acrescentando que o Federal Reserve de Nova York, agindo em nome do Fed, “não tinha o direito de controlar e gerir os negócios da empresa à qual concedeu um empréstimo substancial”.

Ao mesmo tempo, o juiz considerou que os acionistas não haviam sido afetados por esta operação que finalmente permitiu a seguradora se recuperar e evitar a falência.

Sem auxílio público. “a conclusão inevitável é que a AIG teria declarado falência, com toda a probabilidade, durante a semana de 15-19 de setembro de 2008. Nesse caso, o valor das ações teria caído a zero”, escreveu o magistrado na sua decisão, aguardada com grande expectativa em Washington.

Embora fosse ilegal assumir a AIG, “o governo não causou uma perda econômica aos acionistas da AIG”, concluiu.