Associações e cooperativas que comercializam seguros piratas no Paraná estão acuadas diante da firme atuação conjunta dos sindicatos locais dos corretores de seguros (Sincor-PR) e das seguradoras (SindiSeg PR/MS). A promotoria do Ministério Público de Cascavel já ingressou com ação civil publica baseada no pleito dessas entidades e, na 5ª vara civil daquela cidade, a juíza que está a frente do processo concedeu tutela, proibindo a venda do produto por uma associação local e estipulando multa diária caso a decisão não seja obedecida. “Estamos colhendo resultado do trabalho agora. Esse resultado é espetacular, principalmente porque outros inquéritos devem frutificar na mesma linha’, comemora o advogado Luiz Carlos Checozzi, do Checozzi & Advogados Associados, que representa o Sincor-PR e o Sindseg PR/MS nessas ações.
Ele acrescenta que em Curitiba há “15 ou 16 associações” requeridas nesses processos, fruto de um trabalho iniciado há dois anos, primeiro no sindicato das seguradoras e, depois, com o Sincor-PR.
Essa cruzada teve como ponto de partida uma série de pleitos e requerimentos junto ao Ministério Público em face de associações que se aventuraram a explorar o seguro, sem ter autorização legal para isso. “Atuamos através de vários requerimentos em várias comarcas do Paraná, não apena em Curitiba. A maioria desses requerimentos está com o a promotoria de defesa do consumidor do Ministério Público, na iminência de ingressar com ação civil publica”, adianta o advogado.
Na avaliação dele, é possível esperar que essa ação repercuta também nos demais estados, com o apoio da Susep, que também recebeu diversos ofícios pedindo informações sobre essas associações que atuam como seguradoras piratas e, portanto, de forma ilegal. “O Decreto 73/66 proíbe a exploração de seguros por empresas que não são constituídas na forma de sociedade anônima. Essas empresas também não fazem provisões técnicas para garantir segurado. Então, dificilmente poderão arcar com o pagamento de sinistros, acentua Checozzi.
