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A Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) iniciará no dia 7 de junho a Consulta Pública nº 43 que
apresenta propostas de resolução normativa e de instrução normativa
sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de
Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS).
De acordo com o órgão regulador, a população poderá participar da
consulta pública, resultado da oficina de trabalho realizada em
setembro de 2009, das propostas identificadas nos grupos técnicos
do Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar
(COPISS) e da área técnica da ANS, cujas principais alterações
são:
• No componente de conteúdo e estrutura, padroniza-se as guias de
solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e próteses,
os formulários de revisão de glosas do pagamento, bem como ajustes
nas guias existentes;
• No componente de representação de conceitos em saúde, unificam-se
os termos utilizados na troca de informações, com ampliação da
Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). À TUSS
existente são agregados novos termos de forma a contemplar 108.160
termos utilizados na Saúde Suplementar. Dentre estes, têm-se
procedimentos e eventos em saúde (5.603), materiais, órteses e
próteses (77.150), medicamentos (21.592), diárias, taxas e gases
medicinais (2.831) e as demais terminologias que caracterizam o
atendimento com cerca de 984 termos;
• No componente de segurança e privacidade atualizam-se as
referências adotadas: a Medida Provisória 2.200-2, Conselho Federal
de Medicina (CFM), e os manuais de orientações da Sociedade
Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).
• O componente de comunicação foi alterado para refletir os padrões
acima citados, mantendo-se a linguagem de marcação de dados XML
(Extensible Markup Language).
A nova resolução normativa revogará a RN 153, de 28 de maio de
2007, e tratará ainda da disponibilidade ao beneficiário das suas
informações de atenção à saúde; do envio dos dados do Padrão TISS à
ANS; do monitoramento TISS e de uma rotina automatizada para dispor
e manter o padrão TISS no site da ANS.
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