assados três anos baseados na penúria,
nas crises (econômica e hídrica) e no anúncio de sucessivos
remédios amargos para a população, o governo do Distrito Federal
adotou a expressão "ano da prosperidade" para se referir a 2018. O
cumprimento desse slogan, no entanto, depende da realização de uma
premissa complicada: alta de 6% nas receitas tributárias do Palácio
do Buriti, até dezembro.
Essa arrecadação extra é
necessária para que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) consiga
cumprir, ao menos em parte, algumas promessas que foram adiadas
durante o mandato atual. Na última semana, em vídeos nas redes
sociais, ele anunciou nomeações
na Educação, concurso para mil
vagas na Polícia Militar e R$ 9 milhões em pecúnias
a aposentados.
Segundo as planilhas do Buriti, em
2018, o governo deve arrecadar R$ 15,66 bilhões em impostos. Em
2017, a receita tributária foi de R$ 14,77 bilhões – cerca de R$
890 milhões a menos que a nova projeção. O secretário de Fazenda,
Wilson de Paula, explica esse otimismo por mudanças recentes na
fiscalização e na legislação tributária da capital.
O secretário diz que o DF foi
beneficiado com a mudança no Imposto Sobre Serviços (ISS), que
começou a ser cobrado no município de domicílio de clientes de
cartões de crédito e débito, leasing (locação financeira) e planos
de saúde. A mesma lei determinou que serviços de streaming, como o
Netflix, também sejam tributados.
Com essa mudança na legislação,
o imposto cobrado deixou de fluir para as cidades onde fica a sede
das empresas e passou a entrar nos cofres do local onde o serviço é
prestado. A Secretaria de Fazenda estima que essas novas fontes de
receita vão gerar um aumento de R$ 70 milhões na arrecadação deste
ano.
A lei federal que prevê cobrança
de ISS sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de
conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”,
atingindo serviços como Spotify e Netflix, foi sancionada em
dezembro de 2016. Até então, esses serviços não eram tributados com
ISS.
O problema de toda essa
explicação é que, segundo o próprio governo, ela só responde por R$
70 milhões adicionais de receita de impostos em 2018. Esse valor
corresponde a uma alta de 0,47% na receita tributária de 2017.
Assim, o Palácio do Buriti ainda
teria de explicar de onde vêm os 5,53% restantes – que equivalem a
R$ 820 milhões a mais em impostos recolhidos, em valores reais.
Essa alta poderia ser gerada por três caminhos: aumento no consumo,
outras mudanças na divisão tributária ou aumento nas alíquotas
cobradas.
Ao apresentar o relatório
de saúde financeira do GDF em 2017, nesta terça, o governo do
DF não tratou de nenhuma dessas vias. Segundo as tabelas, no ano
passado o Executivo gastou R$ 9,545 bilhões com a folha de
pagamento, o equivalente a 46,07% da receita corrente líquida.
O percentual é superior ao
"limite de alerta" da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 44,1%, e
próximo dos 46,55% do limite prudencial. Se ultrapassar essa faixa,
o governo do DF já começa a sofrer limitações de contratação,
compra e investimento – aquelas que marcaram os primeiros 34 meses
da gestão Rollemberg.
Considerando os dados de 2017, a folha de pagamento do DF ficou a
"apenas" R$ 100 milhões de atingir o limite prudencial. Para
cumprir todas as promessas do "ano da prosperidade" sem estourar
essas travas de responsabilidade fiscal, o Buriti terá de contar
com o aumento da receita. A outra opção, neste caso, seria
encontrar folgas no Orçamento – as chamadas "gorduras" – que ainda
não tenham sido cortadas durante todo esse tempo.
-30072024_163236.png)
