A Federação Nacional de Saúde
Suplementar (FenaSaúde) reuniu, nesta sexta-feira (13), no Rio de
Janeiro, especialistas em Saúde Suplementar para debaterem a
medição dos custos em saúde e a metodologia de cálculo do reajuste
dos planos de saúde individuais, durante o 3º Workshop de Análise
de Impacto Regulatório. O tema foi: “Custos em Saúde. Como
Medir?”.
Na abertura do evento, o presidente da
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Marcio Coriolano,
lembrou a importância da análise de impacto regulatório como “uma
ferramenta de Estado, e não de governo, que deve ser preservada”.
Para ele, é indispensável atingir a estabilidade e a
previsibilidade regulatórias. “A análise de impacto regulatório é
fundamental”.
Em sua saudação aos participantes, a
presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, destacou
que esta edição de workshop “ocorre em um momento crucial, em que a
racionalidade do debate tem ficado em segundo plano”. “Promover o
financiamento da Saúde Suplementar é um desafio enorme,
considerando os custos de promoção da excelência em saúde. Assim
como o desafio do agente regulador: há sempre alguma diferença,
incompreensão ou insatisfação de alguma das partes.” afirmou.
Em relação à atual fórmula de cálculo
do índice de reajuste dos planos de saúde individuais, que toma por
base o reajuste médio dos planos coletivos com mais de 30 vidas, a
presidente afirmou que “a ANS está rediscutindo a metodologia. No
entanto, é sabido que nenhum controle de reajuste de preços é
satisfatório, vem sempre carregado de iniquidades. Não tem modelo
bom; temos que perseguir o menos pior, que dê alguma garantia para
o consumidor e para o setor produtivo”.
Na sequência, a diretora da ANS Karla
Coelho disse ser “importantíssimo haver espaços de diálogo” e que a
agência pretende cada vez mais aprimorar a metodologia do índice.
“O sistema tem qualidades e problemas, mas é preciso fortalecê-lo”,
acrescentou, lembrando que mais de 47 milhões de brasileiros têm
planos médico-hospitalares atualmente.
EVOLUÇÃO DOS CUSTOS DA
SAÚDE
O 3º Workshop foi dividido em dois
painéis. O primeiro, “Evolução dos Custos da Saúde: Índices
Setoriais e Variação dos Custos Médico-Hospitalares”, foi aberto
por Gustavo Vitti Leite, coordenador de Índices de Preços da
Diretoria de Pesquisas do IBGE. Ele explicou como se estruturam o
IPCA e o INPC – os principais índices de preços do Instituto e que
balizam o sistema de metas de inflação e os dissídios coletivos,
respectivamente. Nos últimos anos, o índice de reajuste dos planos
individuais tem ficado sempre acima desses índices, mas abaixo da
VCMH (Variação dos Custos Médico-Hospitalares). Segundo Gustavo
Leite, o grupo Saúde e Cuidados Pessoais como um todo equivale a
12,2% do total do IPCA e, dentro dele, os planos de saúde
representam 4,02%.
O diretor executivo da FenaSaúde, José
Cechin, moderador do painel, afirmou que “é difícil nos libertarmos
da ideia de que o reajuste dos planos precisa necessariamente
acompanhar o índice de variação de preços, ou mesmo a inflação da
saúde”. “O IPCA embute apenas os preços, mas não os custos”,
afirmou.
Durante o painel, o gerente-geral
regulatório da Estrutura dos Produtos da ANS, Rafael Vinhas,
lembrou que a precificação dos planos de saúde envolve fatores como
valor dos procedimentos e incorporação de novas tecnologias, mas
também a frequência de utilização. “Para que haja equilíbrio no
sistema, não basta incluir a variação de preços, é preciso levar em
conta a frequência”. Ele disse que a ANS analisa a possibilidade de
adotar uma nova metodologia, mas que “qualquer uma será alvo de
questionamentos e críticas”. “É preciso ir além da metodologia:
temos também que discutir os custos, eles vão aumentar cada vez
mais”, destacou.
PRECIFICAÇÃO
O segundo painel teve como tema
“Reajuste Técnico, Reajuste por Sinistralidade e Equilíbrio
Contratual” e foi aberto por Paulo Pereira, professor do curso de
Ciências Atuariais da UFRJ, que abordou a precificação dos planos
de saúde. Em sua palestra, ele destacou que a margem de lucro das
operadoras costuma ser “demonizada”. “Mas sem lucro não tem
investidor, e sem isso não tem negócio”. Pereira lembrou ainda que
a precificação depende em grande medida do tamanho da operadora, já
que, quanto menos segurados, maior a volatilidade dos custos e, em
consequência, maior o preço. Para ele, a precificação na Saúde é a
mais complexa da área de seguros, devido à VCMH, “uma variável
chave que tem grande volatilidade”. Em sua opinião, o crescimento
desse mercado vai gerar maior economia de escala e reduzir os
preços.
O debate que se seguiu foi coordenado
pelo professor de Economia da PUC-RJ Luiz Roberto Cunha, que
afirmou que o problema da Saúde Suplementar no Brasil é “muito mais
grave que o da Previdência”, pela dificuldade em conciliar o
reajuste dos planos com o crescimento das despesas
médico-hospitalares. Predominou entre os debatedores do painel a
opinião de que a precificação do setor é muito complexa, por
envolver um número muito grande de variáveis, o que dificulta a
definição de um “preço justo” para os planos.
A superintendente de Regulação das
SulAmérica, Mônica Nigri, disse que em muitas operadoras a
sinistralidade já supera os 100%, ou seja, cada R$ 100 recebidos
correspondem a despesas médico-hospitalares maiores que esse valor.
“No atual cenário, a operadora que se propõe a vender planos
individuais corre sério risco de ruína”, alertou.
A esse respeito, a diretora de
Relações Institucionais da Amil, Laís Perazzo, foi taxativa: “O
setor está doente, com pressão alta”. Ela destacou a necessidade de
se encontrar uma metodologia de cálculo do reajuste dos planos que
concilie a sustentabilidade das operadoras com o acesso ao serviço
por parte dos beneficiários. “Sem acesso, o plano quebra; mas, sem
sustentabilidade, quebra também”, afirmou. Segundo ela, o reajuste
dos planos precisa ser sustentável, o que não acontece com as
regras atuais.
Por sua vez, o diretor técnico
operacional da Bradesco Saúde, Flávio Bitter, afirmou em seguida
que a precificação é muito complexa no setor, porque há muitos
aspectos imponderáveis que alteram os custos o tempo todo. “Se
houver maior concorrência, o mercado poderá se estruturar para ele
mesmo regular o preço”, afirmou. “É preciso um sistema novo, com
mais liberdade, que venha alinhar os interesses de todos. O mercado
tem soluções para entregar o que o consumidor quer: qualidade com
sustentabilidade ao longo do tempo”.
O último debatedor, Paulo Furquim,
coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, apresentou
uma análise ampla da regulação do setor e afirmou que são
necessários ajustes na regulação para que as forças de mercado
possam conduzir o setor a um novo equilíbrio, em que o preço
reflita as condições reais tanto da demanda quanto da oferta.
“Qualquer regra, no entanto, terá imperfeições. É preciso escolher
uma regra que seja satisfatória e economicamente correta. Para ele,
existem ajustamentos possíveis para dar maior competitividade ao
segmento dos provedores da assistência. Por exemplo, poderia ser
flexibilizada a regra de substituição de rede para estimular a
concorrência entre os prestadores. “
Abaixo, acesse as apresentações dos
palestrantes, as fotos do evento e a gravação do 3º Workshop de
Análise de Impacto Regulatório, organizado pela FenaSaúde.
Gravação: https://www.eventials.com/cnseg/3o-workshop-analise-de-impacto-regulatorio/
Apresentações:
Gustavo Vitti Leite |
IBGE: https://bit.ly/2KWn5Uu
Rafael Vinhas | ANS: https://bit.ly/2mfFw7R
Paulo Pereira | UFRJ: https://bit.ly/2JmwIq2
Fotos: https://www.flickr.com/photos/139511148@N03/sets/72157669098494967
