A
Justiça determinou que a empresa organizadora do Grande Prêmio no
Brasil deste ano, a MC Brazil Motorsport Holding Ltda, deposite uma
fiança de R$ 20 milhões, no prazo máximo de 15 dias, para dar
continuidade ao contrato do GP de F1 em São Paulo. A decisão,
publicada nesta segunda-feira (15), ainda cabe recurso.
A
determinação do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano
Neto, foi baseada no valor da primeira parcela do acordo entre a
Prefeitura de São Paulo e a MC Brazil Motorsport, que tem validade
até 2025 – R$ 100 milhões em cinco parcelas.
A
determinação ainda fala em um acréscimo de 30%, podendo chegar a R$
26 milhões. “Poderá ser em espécie ou fiança bancária ou apólice de
seguro a garantia montante de R$ 20 milhões, acrescidos de 30%,
suficiente para cobrir eventuais acréscimos que o montante em
discussão nesse primeiro momento venha a sofrer”, escreveu o juiz
de acordo com a Folha de São Paulo.
A
garantia serve para que a empresa, com capital de R$ 120, demonstre
que possui condições de cumprir com o contrato. “Reputo que a
solução mais adequada, ao menos neste momento processual, é
condicionar o prosseguimento da execução do contrato com a
prestação contracautela, a ser providenciada pela empresa MC Brazil
Motorsport Holding Ltda no prazo de 15 dias”, determinou Emílio
Migliano Neto.
Uma
das discussões em torno do contrato é foi dispensada a licitação,
mas Migliano Neto não entrou nesse mérito em sua determinação. A
Procuradoria Geral do Município de São Paulo afirma que a MC Brazil
detém carta de exclusividade da Fórmula 1 para realizar as
corridas no Brasil.
“O
que causa verdadeiro espanto é que o capital social da empresa
nacional MC Brazil Motorsport Holding Ltda é de apenas R$ 120,00,
gerida por três empresas estrangeiras (MIC Capital Partiners FIP
LLC, MIC Capital Partiners FIP 2 LLC e MIC Capital Partners FIP 3
LLC), estabelecidas no estado de Dalaware, sendo considerado um
paraíso fiscal dentro dos EUA, e está recebendo dinheiro público,
cem milhões de reais da Prefeitura de São Paulo”, escreveu o
juiz.
A Prefeitura de São Paulo, após a
suspensão do contrato no dia 11, recorreu da decisão justificando
que o Grande Prêmio na cidade representa uma arrecadação tributária
na ordem de R$ 1,1 bilhão nos próximos dez anos.