Durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para discutir o mercado de remédios no País, o diretor de acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo, disse que o Brasil é “campeão de impostos sobre medicamentos”, se comparado com outros países do mundo.
No debate, o executivo afirmou que países como Estados Unidos, Canadá e México dão isenção total de impostos para remédios. “Por outro lado, os produtos do programa Farmácia Popular do governo pagam hoje, de ICMS, a mesma coisa que pagam outros produtos do mercado”, comparou.
Pedro Bernardo também criticou o atraso na desoneração do PIS/Cofins para alguns remédios. Ao ressaltar que medicamentos novos são lançados constantemente no mercado, o diretor da Interfarma afirmou que as listas de remédios sujeitos à desoneração estão sempre defasadas, aguardando a publicação dos decretos do governo que vão permitir o desconto de 12% do PIS/Cofins.
“Produtos para combater a leucemia, o câncer, a esclerose múltipla ficam aguardando a lista para saber se vão ou não receber a isenção. Além disso, enquanto o governo federal não publica a lista, o governo estadual não concede a redução do ICMS, que é a contrapartida”, disse.
O diretor da Interfarma destacou que, em um medicamento que custa R$ 100, mais de R$ 33 são referentes a tributos. Pedro Bernardo também declarou que, de acordo com a Constituição, a assistência farmacêutica é atribuição do Estado. “Entretanto, somente 20% dos medicamentos são cobertos pelo governo. Os outros 80% são pagos pelas famílias”, disse.
O debatedor afirmou que a Constituição diz que o governo tem que ser seletivo na hora de tributar, ou seja, os produtos mais importantes para a manutenção da vida e da saúde deveriam pagar menos impostos. “No entanto, o medicamento, se comparado a outros bens, tem uma tributação muito mais alta. São mais de 50 tributos, taxas e contribuições incidentes sobre os remédios. O grande peso são o ICMS e o PIS/Cofins, mesmo com as reduções. 63% da carga tributária dos medicamentos está concentrada nesses impostos”, declarou.
Visão oficial
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o imposto de maior incidência sobre os remédios é o ICMS, que pode chegar a uma alíquota de até 19%, dependendo do estado. De acordo com o coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, Hamilton Rech, além do ICMS, o IPI, a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins são os principais impostos que podem incidir sobre os medicamentos do Brasil. No caso de medicamentos importados, há ainda o Imposto de Importação (II).
No entanto, segundo dados da Anvisa, a alíquota do IPI para medicamentos é zero, inclusive para os importados. No caso do Imposto de Importação, os percentuais de incidência são variados, dependendo do medicamento e, caso o importador seja pessoa física, o imposto é zerado.
As alíquotas do Imposto de Importação são definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e sete medicamentos importados já não são tributados. A definição de algumas alíquotas desse imposto depende também de acordo com os outros países do Mercosul.
Na maior parte dos medicamentos sobre as quais há incidência do PIS/Cofins, a alíquota é de 12%, segundo a Anvisa. Entretanto, a indústria farmacêutica pode aderir a um termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a repassar para o consumidor o desconto relativo ao imposto. Nesse caso, o débito é anulado e a alíquota passa a ser zero.
Desoneração
O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), Bruno de Abreu, explicou que 72,7% do faturamento do setor farmacêutico está contemplado com o desconto de 12% do PIS/Cofins. Segundo ele, os remédios tarjados e de uso contínuo podem entrar no programa de crédito presumido.
“A desoneração do PIS/Cofins abrange basicamente os medicamentos utilizados em patologias crônicas e degenerativas, remédios utilizados em programas governamentais e os essenciais para a saúde da população”, disse o secretário-executivo, em audiência pública sobre carga tributária que incide sobre os medicamentos no Brasil, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Uma das principais competências da Câmara de Regulação é definir o preço de medicamentos e garantir os repasses dos descontos dos impostos ao consumidor final, segundo explicou Abreu. A Cmed também define os critérios para a fixação e ajustes anuais dos preços de remédios, cuja data-base é em março.
Para secretário-executivo da Cmed, é preciso encontrar mecanismos para impedir que os mais pobres sejam os mais penalizados pelos impostos. Outros desafios são garantir a não-cumulatividade dos tributos e simplificar o sistema tributário. “Hoje, ninguém se entende, principalmente quando se fala do ICMS, cuja alíquota difere de estado para estado”, declarou.
Bruno de Abreu também citou a necessidade da redução do número de tributos e do aumento da eficiência do Estado na arrecadação de impostos e a redução o custo das empresas. “A indústria tem um gasto muito grande nas operações de venda”, disse.
Papel social
O assessor do Ministério da Saúde, Leandro Safatle, afirmou que as famílias mais pobres gastam, em média, 5,8% da sua renda com medicamentos. As famílias com renda maior, por outro lado, gastam 1,6%. Segundo ele, há uma preocupação do ministério para que haja uma redução da carga tributária dos remédios, justamente para beneficiar os mais pobres.
O assessor lembrou que toda redução tributária tem que ser repassada ao preço do medicamento para que o consumidor final seja beneficiado. Entretanto, segundo ele, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos tem dificuldade de fiscalizar se esse repasse está realmente ocorrendo.
“Um dos fatores que gera essa dificuldade é a estrutura do mercado farmacêutico, que é oligopolizado. Por isso, a redução tributária pode não chegar ao consumidor final”, disse.
