A Susep publicou no Diário
Oficinal da União nova intimação para associação que comercializa a
chamada “proteção veicular”. Desta vez, foram intimados a
Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Automotores
(Aprova), e o seu presidente, Daniel Alessandro Costa, que se
encontram em local incerto e não sabido.
Os responsáveis pela associação terão
prazo de 30 dias para apresentarem suas alegações.
A Aprova responde a representação por
atuar como seguradora sem a devida autorização legal.
Caso os fatos narrados no processo
forem julgados sem as referidas alegações e acolhidas as razões da
representação, a entidade estará sujeita à penalidade de multa,
prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66.