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Para a agência, documento contribui para
o debate na busca de uma relação mais equilibrada no setor
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça
divulgou, na última segunda-feira, dia (09), relatório sobre a
instauração de processos administrativos que foram encaminhados
para julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE). Estes processos tratam da relação entre prestadores de
serviços médicos, operadoras de planos de saúde e beneficiários
destes planos.
Segundo a públicação, por se tratar de um tema relevante para a
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para todos os agentes
que atuam no setor de planos de saúde, é importante destacar alguns
aspectos positivos do relatório mencionado que contribuem para uma
relação mais equilibrada entre os atores envolvidos:
- reforçou a importância deste tema para o debate entre os órgãos
do governo, os representantes do setor e a sociedade;
- trouxe elementos técnicos para a discussão do modelo de
remuneração no setor sob a ótica concorrencial e de regulação
econômica;
- indicou flexibilização de posição anteriormente contrária dos
órgãos antitruste no Brasil em relação à negociação coletiva de
prestadores de serviços médicos;
- reabriu a discussão no âmbito dos órgãos de defesa da
concorrência em relação à utilização de metodologias para a
hierarquização de procedimentos médicos.
De acordo com a agência, é importante ressaltar que a discussão
sobre o modelo de remuneração dos prestadores de serviços médicos
está na Agenda Regulatória da ANS e que, recentemente, foi acordado
um Plano de Trabalho entre a Agência e os Órgãos do Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência para estudar e propor
políticas públicas que viabilizem um maior equilíbrio entre médicos
e operadoras de planos de saúde e uma maior concorrência no setor
de saúde suplementar.
Segundo a ANS, a organização entende que o debate é objetivo, feito
com a participação ativa de representantes da classe médica e de
outros órgãos do governo, é fundamental para o aprimoramento do que
passa pela discussão do modelo de remuneração e das discussões
sobre questão da hierarquização de procedimentos médicos,
contribuindo para o que, levará ao enfrentamento e à busca de
soluções definitivas para as distorções ora existentes no
setor.
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