As resoluções normativas da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estão em baixa com a Justiça.
Estudo que analisou, entre 2013 e 2014, 4.068 ações que tramitaram
no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), envolvendo contratos de
planos de saúde coletivos, mostra que apenas 1% das decisões foram
embasadas nas resoluções da ANS. No ranking, as normas da agência
que regula os planos ficaram em 18º lugar.
Em primeiro lugar aparece o Código de
Defesa do Consumidor (56,7%), seguido pela Lei de Planos de Saúde
(56,5%), Código Civil (10,5%) e Estatuto do Idoso (9,8%).
O estudo foi feito pelo mestre em
gestão e políticas em sistemas de saúde Rafael Robba, que também é
advogado especializado em direito à saúde.
Desconhecimento
Gente do setor de planos acredita que o Judiciário "desconhece ou
ignora a regulação da ANS, o que invariavelmente causa distorções".
É que quando a Justiça concede algo que não foi contratado, todos
os demais usuários do sistema arcam com aquele custo, o que acaba
contribuindo para o encarecimento da saúde suplementar. E isto,
como se sabe, reflete até na redução do número de pessoas que tem
plano de saúde.
