O deputado Cabo Sabino (PR-CE) apresentou projeto de lei que regulamenta as profissões de vistoriador e de regulador de seguros de automóveis (PL 5167/16).

O objetivo da regulamentação, segundo o parlamentar, é propor um modelo eficiente para o desenvolvimento de mão de obra especializada.

“Na ocorrência de sinistros, é de fundamental importância a atuação dos profissionais de vistoria e regulação, pois são eles efetivamente que mostram a face humana da máquina de seguros”, disse.

Vistoriador Pelo projeto, vistoriador é o profissional responsável por inspecionar veículos para análise de riscos na contratação de seguro; auxiliar a regulação e liquidação de sinistros; elaborar documentação técnica relativa a seguros; e preparar relatório de informações para elaboração de laudos de compra, venda e transferência de seguros.

O vistoriador também poderá operacionalizar cálculos de prêmios e outros procedimentos para cessão e recuperação de resseguros e cosseguros; e contatar corretores, despachantes, segurados para apoiar a atividade de comercialização de seguros.

O profissional deverá ter ensino médio completo, carteira nacional de habilitação e curso técnico de Vistoriador de Sinistro de Automóveis.

Regulador Já o regulador é o profissional que trabalha diretamente no processo administrativo de verificação das causas e das consequências do sinistro para fins de pedido de indenização dos clientes.

Entre suas funções estão receber e processar comunicados de sinistros; analisar documentos enviados pelo segurado; realizar levantamento de danos ocorridos, elaborar e verificar relatórios de veículos sinistrados; e controlar as coberturas das apólices, assegurando a execução dos reparos necessários.

Também está entre suas competências identificar as situações de morte e invalidez; realizar o enquadramento do sinistro na apólice emitida para o segurado; e atuar no contato com corretores, administradoras, advogados e segurados.

O regulador deverá ter ensino médio completo, carteira nacional de habilitação e o curso técnico de Regulação de Sinistro de Automóveis.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.