A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no dia 20 de junho uma resolução estabelecendo prazos para os planos de saúde atenderem aos beneficiários. A norma entra em vigor por volta do dia 20 de agosto. As empresas infratoras estarão sujeitas a multas de até R$ 80 mil.
Em resumo, as operadoras terão até sete dias úteis para atender casos de consultas básicas, como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, por exemplo. Consultas nas demais especialidades deverão ser feitas em até 14 dias e os procedimentos de alta complexidade em até 21 dias úteis, entre outros pontos.
A resolução é louvável, pois busca a melhoria da assistência aos cidadãos. Se não surtir efeito imediato, ao menos tende a mostrar à opinião pública mais um dos vários descalabros que ocorrem hoje no sistema da saúde suplementar.
Com foco excessivamente mercantilista, alguns planos de saúde aproveitam a melhoria da condição econômica de parte da população para inflar suas carteiras de clientes. No entanto, não aumentam a rede credenciada visando a ampliar os altos lucros. Conclusão: os pacientes pagam caro e permanecem desassistidos.
A própria imprensa fez recentemente um Raio-X do setor. Apontou que a rede credenciada está à beira do colapso. Os números são estarrecedores: houve a queda vertiginosa de 24.858 clínicas ou ambulatórios de 2008 para 14.716 em 2010; de 90.740 consultórios para 62.246.
De 1.270 hospitais especializados despencamos para 424. De 5.187 hospitais gerais para 1.408. De 4.195 policlínicas para 1.663. De 145 prontos-socorros especializados para 52. De 588 prontos-socorros gerais para 48. E de 15.015 unidades de apoio à diagnose e terapia para 6.527.
Problemas como esses refletem um quadro sombrio: atualmente, pacientes e médicos são vítimas da relação desigual com operadoras e seguros saúde. Nos órgãos de Defesa do Consumidor, são recordes as queixas de negativas de cobertura e aumentos abusivos. Já os profissionais de medicina padecem com os honorários aviltantes e as pressões para que reduzam pedidos de exames, de internações, de procedimentos diversos, e para acelerar altas, o que é um atentado à saúde e à vida.
Nós médicos suspenderemos em 1º de setembro o atendimento a seis planos de saúde que se negaram a ouvir nossas reivindicações. É um protesto em sinal de solidariedade aos pacientes e por honorários dignos. Junto aos cidadãos e às representações da sociedade civil que têm nos demonstrado fundamental apoio, insistiremos no diálogo e na mudança concreta e saudável do setor.
Temos certeza de que, se formos firmes nas nossas convicções e atitudes, alcançaremos uma saúde suplementar de qualidade para todos os brasileiros. Com sensibilidade e diálogo, como já vem ocorrendo com algumas empresas, todos ganharão.
