A Câmara analisa o Projeto de Lei 665/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente remédios para tratamento de câncer de próstata e hiperplasia benigna da próstata (HBP).

Hugo Leal argumenta que hoje há tratamentos que reduzem o sofrimento de pacientes acometidos por esses males, mas que nem sempre são acessíveis à população mais pobre.

O parlamentar diz ainda que a interrupção do tratamento na fase inicial, por falta de recursos do paciente, pode gerar custos mais elevados para o poder público, com internações e cirurgias. “Por tais razões, torna-se urgente adotar legislação específica para a dispensação gratuita de medicamentos aos portadores dessas doenças”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.