Segundo a ANS, no entanto, mudanças não trarão perdas às operadoras.
Eventual impacto será incorporado no reajuste de 2013, diz agência.

O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), que ampliou os procedimentos que devem ter cobertura obrigatória dos planos de saúde, seja acompanhada de compensações às operadoras como autorizações para novos reajustes.

Em entrevista ao G1, o presidente da operadora líder de planos de saúde no país, diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.

“Nós não somos contra a incorporação de novos procedimentos. Só que tem que ter a compensação do acréscimo de custos que eles geram", afirma. Aquino lembra que em 2009 já tinha sido publicada uma lista de novos procedimentos obrigatórios. “Isso é muito bom do ponto de vista do cliente e a gente é favorável, só que medicina tem custo e não há um ressarcimento”, diz.

A nova lista da ANS foi publicada no dia 2 de agosto e inclui 69 procedimentos que passarão a ter cobertura obrigatória dos planos, a partir do dia 1º de janeiro de 2012.

Segundo o presidente da Unimed Brasil, o impacto nos custos das operadoras será de, no mínimo 2%. “Ainda não temos o valor, mas seguramente será acima de 2%”, diz. "O impacto sempre é em prejuízo da medicina privada brasileira como um todo”, completa.

A Unimed, que reúne 372 cooperativas em todo país, garante, porém, que irá cumprir rigorosamente a determinação. “Isso não nos priva do direito de discutir o método”, diz o executivo.

"Eu chamo isso de imposição. Se fosse regulação, nós seríamos chamados para essa discussão, se faria uma coisa técnica para a gente detectar o impacto desses custos e se faria um acréscimo no repasse das mensalidades, porque não existe almoço de graça", acrescenta.

Aquino critica também a retroatividade da nova cobertura obrigatória. “Você transgride a norma mais elementar do direito que é pular sobre uma regra contratual. Eu fiz um acordo com você, nós assinamos e agora você passa a ter direitos que não estavam previstos”, diz.

ANS rebate críticas
Em entrevista ao G1, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, rebateu as críticas e disse que a nova resolução não trará prejuízos às operadoras. Segundo ele, a agência irá monitorar por um ano os possíveis impactos financeiros da nova relação de procedimentos e eventual custo adicional será levado em conta no cálculo do reajuste anual dos planos de saúde, em maio de 2013.

“Existir a chance [de aumento de custos] até existe, o que a gente não pode é avaliar isso de antemão, sem ter dados concretos. Via de regra, historicamente, o impacto que nos é dito não é comprovado depois pelos dados que a gente recebe do próprio setor”, disse.  “A partir de janeiro vamos medir qual o impacto real, vamos acompanhar isso durante um ano. Se houver algum impacto, no reajuste do ano seguinte isso será repassado para o consumidor”, explicou Ceschin, lembrando que o impacto do rol de 2009 foi calculado em 1,1% e incorporado no ano seguinte no reajuste dos planos.

Ele destaca ainda que o reajuste anual autorizado pela ANS abrange apenas os planos individuais e familiares, que representam cerca de 20% do mercado. "O reajuste dos planos coletivos não sofre nenhum tipo de ação da agência na negociação. A recomposição de custos das operadoras se dá de forma livre e é negociada entre as partes", explica.

Unimed pede reajustes adicionais
As operadoras de saúde alegam que a variação dos custos médicos hospitalares e das despesas de atendimento tem ficado acima dos reajustes autorizados pelo governo. Segundo a Unimed, nos últimos quatro anos, a defasagem foi de 3 pontos percentuais, na média. Os últimos reajustes anuais autorizados foram de, respectivamente, 5,9%, 6,8% e 6,7%. Já a inflação médica calculada pelo setor ficou em 10,2% (2008), 12% (2009) e 6,9% (2010).

O presidente da Unimed afirma que as operadoras caminham “para trabalhar no vermelho”. Aquino defende que, independente do reajuste anual, a ANS autorize outros pequenos reajustes semestrais, ao longo de dois anos ou três anos.

“Defendemos o óbvio, que os reajustes sejam discutidos e previamente compatibilizados com a inflação de saúde do período. O que não pode é ter desnível, porque eu vou ficando com déficit acumulado em meu prejuízo, aí depois vem um novo rol de procedimentos e não dou conta”, acrescenta.

Dados da ANS mostram que as operadoras médico-hospitalares brasileiras tiveram em 2010 uma receita de R$ 72,7 bilhões, arrecadação 13,2% maior que a do ano anterior. As operadoras argumentam, porém, que as despesas também cresceram, somando R$ 70,2 bilhões no ano passado. Ou seja, o saldo foi de R$ 2,5 bilhões ou 3,43% do total da arrecadação. “Há mais de oito anos que a sobra de exercício não ultrapassa 8%”, diz Aquino. “Um indicador satisfatório de vitalidade de um negócio de saúde fica em torno de 10%”, complementa.

A ANS entende que não existe defasagem na correção dos preços dos planos de saúde, uma vez que os reajustes levam conta os valores apurados pelo próprio setor e variação de preços dos planos coletivos, cujo reajuste é negociado diretamente entre as partes. “A relação entre custo assistencial e o faturamento do setor (sinistralidade) está praticamente constante nos últimos 10 anos, em torno de 80%”, diz Ceschin.

O presidente da agência reguladora destaca ainda que o número de novos clientes de planos de saúde cresceu 8,7% em 2010, atingindo cerca de 47 milhões de pessoas. "A preocupação nossa é com o crescimento acelerado do número de beneficiários e com a capacidade [das operadoras] de dar vazão ao atendimento dessa nova demanda. Não vemos problema hoje de restrição de faturamento", afirma Ceschin.

Ele informa, entretanto, que a agência estuda um aperfeiçoamento da metodologia de reajuste, de modo contemplar a a evolução dos custos médicos, a mudança demográfica do país e o crescimento da saúde suplementar.

Racionalização de gastos
Segundo a Unimed, a margem de manobra das operadoras tem ficado cada vez menor e obrigado as cooperativas a buscas estratégias de racionalização de gastos.

“Você tem que espremer a sua taxa administrativa, tem que deter a sua expansão física e acaba tendo dificuldade para pagar um médico de maneira mais adequada como ele bem merece”, diz Aquino. lembrando a Unime é um sistema cooperativo em que os médicos são os proprietários e dividem os resultados.

Para reduzir os custos, a Unimed pretende avançar em sua estratégia de verticalização. Hoje, o sistema reúne 114 hospitais e 171 prontos atendimentos próprios. A operadora também planeja aumentar o rigor nas auditorias feitas nos pedidos de exames, no sentido de tentar reduzir o índice de sinistralidade, e vai transformar algumas de suas unidades em prestadoras em vez de operadoras. "A prestadora é uma agente de vendas, de prestação de serviço, mas ela não recebe nenhuma carga tributária, ela não tem obrigação de fazer provisões para ANS", explica o executivo.

E apesar das reclamações, a Unimed projeta para 2011 um crescimento de até 10% no número de clientes. Em 2010, a alta foi de 5%. “Eu trabalho para que seja melhor, mesmo com cenário adverso. Não tem nada que resista a cooperativismo e trabalho”, diz o presidente da confederação.

Ele admite, no entanto, que embora cresça a cada ano a demanda pelo sistema privado de saúde, os planos de saúde ainda representam muito mais uma necessidade diante das deficiências do sistema público do que um 'sonho de consumo'.

"Você vê no jornal o padrão péssimo na medicina pública então compra o plano de saúde. Não é que você odeia o plano de saúde, ele é um produto de necessidade e não é de primeira necessidade. É de uma necessidade que você gostaria de jamais ter. Então, você fica sempre dividido e diz 'Eu só tenho 25 anos, nunca tive nenhum um corte no dedo. Vou parar de pagar'. Mas aí você pensa 'E se eu cair e quebrar o braço, e se eu tiver uma apendicite?'. Então você paga. É uma coisa que te aborrece, é um compromisso que você gostaria de não ter, mas ninguém pode garantir que você nunca vá precisar", analisa Aquino.