A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) suspendeu o ingresso de novos usuários ao Saúde
Caixa por conta de problemas relacionados à cobertura assistencial.
Dentre eles estão negativas de atendimento e descumprimento de
prazos máximos. Nessa condição de suspensão, o Saúde Caixa
fica impedido de receber novos dependentes que não sejam filhos ou
cônjuges dos atuais associados.
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defesa dos direitos dos bancários
A suspensão ocorreu após reclamações
de usuários à ANS. Em plenárias realizadas com os empregados no
primeiro semestre, reclamações ao Saúde Caixa foi um dos temas mais
recorrentes. Os presentes concordaram que ao invés de acionar
a ANS, a melhor solução seria procurar a ouvidoria da Caixa, o
Reclame Saúde Caixa ou o Sindicato, a fim de evitar que o programa
de saúde fosse ainda mais prejudicado.
“A ANS deveria ser a agência
reguladora do setor, mas está aparelhada pelos planos de saúde
privados. Orientamos que reclamações na ANS, infelizmente na atual
conjuntura, só trariam prejuízos aos associados, como de fato
ocorreu com a suspensão, que levou a proibição do ingresso de novos
dependentes que não cônjuges e filhos. Entretanto, as reclamações
prosseguiram e o resultado foi o esperado: prejuízo para os
associados”, diz o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão
Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis.
Para fazer uma reclamação na ouvidoria
da Caixa CLIQUE AQUI. Para reclamar no Reclame Saúde
Caixa, CLIQUE AQUI. Ou então faça a sua denúncia ou
reclamação ao Sindicato por meio dos dirigentes, pela Central de
Atendimento (3188-5200) ou pelo WhatsApp da entidade (11
97593-7749). O sigilo é garantido.
É a primeira vez que o Saúde Caixa é
suspenso pela ANS, o que reforça o sucateamento do programa por
parte do governo federal, que decidiu reestruturar a GIPES e
terceirizou todo o atendimento, fechando as portas para o
relacionamento com os usuários, prestadores de serviços e terceiros
contratados. “A Caixa mantém um péssimo atendimento no Saúde Caixa,
o que levou à suspensão, que infelizmente prejudica duplamente o
associado. Nós, empregados da Caixa, cobramos melhorias que
assegurem nosso direito à saúde”, diz Dionísio.
Saúde Caixa lidera reclamações
Desde abril, o Saúde Caixa se mantém
no topo do ranking dos planos mais reclamados, segundo a ANS. Em
fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do plano era de 8,69
ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do
segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do
Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em
3,04.
“Um dos melhores planos de saúde do
país, focado na prevenção de doenças e na medicina familiar está
sendo sucateado pelo governo Temer. Um movimento que beneficia
exclusivamente os convênios privados, muito mais caros e focados no
tratamento de doenças”, afirma o diretor do Sindicato.
CGPAR 23: o fim do Saúde
Caixa
A este problema soma-se a confirmação
da direção da Caixa, durante as negociações da Campanha Nacional
2018, de que o Saúde Caixa será submetido às resoluções da CGPAR,
especialmente a 23, que exclui os aposentados atuais e futuros do
plano de saúde; elimina contribuiçãop or grupo familiar; e “quebra
a solidariedade”, ou seja, o princípio pelo qual os empregados
contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e
idade.
A CGPAR (Comissão Interministerial de
Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União) é um órgão submetido ao Ministério do
Planejamento.
Outro ponto polêmico que envolve o
Saúde Caixa é a forma como a regulação da ANS pode ou não se
sobrepor ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que prevê a
cobertura do convênio para ativos, aposentados e dependentes. A
suspensão acaba impedindo, mesmo que temporariamente, o pleno
cumprimento do ACT até que a Caixa regularize a situação.
A ANS considera a suspensão uma medida
protetiva que tem por objetivo impedir que mais usuários sejam
prejudicados pelos problemas assistenciais apresentados pelas
operadoras. Porém, no caso das autogestões como o Saúde Caixa, que
não tem operação comercial, a suspensão acaba prejudicando
justamente os usuários.
O programa de saúde dos empregados da
Caixa poderá sair da condição de “suspenso” em setembro, quando a
ANS fará um novo ciclo de monitoramento.
“A suspensão de novos usuários pela
ANS penaliza exclusivamente os trabalhadores e favorece apenas a
Caixa ao livrá-la de mais custos com saúde”, protesta Dionísio.
Protesto em Brasília em defesa
dos bancos públicos e planos de autogestão
Na quarta-feira 15 ocorreu protesto,
em Brasília, contra as resoluções 22 e 23 da CGPAR, que aniquilam
os planos de saúde de empresas públicas, e em defesa dos bancos
públicos, que estão sendo desmontados pelo governo Temer.
“Nós não podemos deixar que a direção
da Caixa aniquile nosso programa de saúde”, conclui o diretor do
Sindicato.