A
Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje no
Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CNSP nº 415/2021 e a
Circular Susep nº 635/2021, que dispõem sobre as diretrizes para
implementação do Sistema de Seguros Aberto – Open
Insurance. Os normativos visam o desenvolvimento do setor,
garantindo ao consumidor mais segurança e controle no acesso aos
seus dados, ampliando a interoperabilidade no mercado de seguros e
a oferta de produtos, bem como aumentando as oportunidades de
inovação.
As
normas estabelecem condições para permitir que o consumidor acesse
e compartilhe seus dados, quando desejar, com outras seguradoras ou
terceiros, de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Os dados
poderão ser utilizados, para desenvolver novos produtos e serviços
que atendam às necessidades atuais e futuras dos consumidores de
seguros, previdência e capitalização, além de integrar com o
Sistema Financeiro Aberto – Open Finance.
A
superintendente da Susep, Solange Vieira explica que tornar
possível que pessoas tenham acesso a serviços financeiros e de
seguros, como possibilitará o Open Finance, é
transformador para a sociedade. “O seguro possui uma
característica ímpar na proteção e no amparo financeiro a pessoas
em momentos de fragilidade ou em um evento que possa colocá-las em
dificuldade financeira. Para que possa ser cumprida essa
finalidade, faz-se necessário que produtos de seguro alcancem a
grande massa da população de forma simples, transparente e, acima
de tudo, a preços compatíveis”, explica.
Facilidade para o consumidor
Inúmeras facilidades poderão surgir para os consumidores, sejam
pessoas físicas ou jurídicas, a partir da entrada de produtos de
seguros e previdência no novo modelo. Uma das principais
facilidades será a consolidação da vida financeira do consumidor,
que além das contas mantidas em instituições financeiras ou de
pagamentos, operações de crédito e investimentos, contará com a
consolidação dos produtos de seguros, previdência ou capitalização
adquiridos junto a seguradoras, entidades de previdência
complementar aberta ou sociedades de capitalização, facilitando sua
organização e seu planejamento.
Outra funcionalidade é a possibilidade de acesso automatizado e
consolidado a canais e redes de atendimento relacionadas aos
produtos, a provedores de serviços e às próprias sociedades que
comercializam esses itens, incrementando o conhecimento de
consumidores a respeito do instrumento seguro, ampliando a
percepção sobre vantagens e oportunidades advindas da missão que
desempenha.
O
diretor da Susep Eduardo Fraga, explica que podem ser esperadas,
ainda, ofertas customizadas ao perfil do consumidor, de forma ágil,
no momento adequado e sob seu controle. “No momento de uma
necessidade, na ocorrência de algum evento que o seguro se propõe a
reparar, pode-se obter mais rapidez na resolução, inclusive com
serviços que surpreendam positivamente o consumidor como, por
exemplo, o pagamento de indenizações de forma mais ágil, até mesmo
automática, diretamente em sua conta”, aponta Fraga.
Integração de plataformas
Isso
tudo só será possível por meio da integração de plataformas e
infraestrutura de tecnologia. O Open
Insurance possibilita, junto com o Open
Banking, a formação do chamado Open Finance.
Definido como o compartilhamento padronizado de dados e serviços, o
Open Banking já previa produtos de seguros e previdência
distribuídos pelo canal bancário dentro de seu escopo. Portanto, a
regulamentação do Open Insurance no âmbito do
setor de seguros é fundamental para que todas as seguradoras possam
participar do Open Finance, permitindo, assim, que
seus consumidores possam usufruir de todas as vantagens que estarão
disponíveis com o ecossistema, como: acesso variado a um grande
número de produtos e serviços, produtos sob medida para o
consumidor, transparência, agilidade, respeito a privacidade e
segurança.
A
superintendente da Susep destaca a missão do Open
Insurance de proporcionar acesso a esses produtos, em um
ambiente onde é mais fácil, simples, ágil e menos custoso o
encontro de consumidores, provedores de serviços e as seguradoras.
Novas oportunidades surgirão para aquisição de produtos com preços
menores e meios de pagamento mais adequados à realidade do
consumidor. “É exatamente neste ponto que o sistema de dados
abertos de seguros (Open Insurance) entrega resultados valiosos
para o país”, aponta Solange Vieira.
O Open Insurance está previsto para ser
implementado em fases e de forma paulatina, visando uma melhor
organização e previsibilidade do setor. A primeira fase, que
contempla o compartilhamento de dados públicos das empresas
referentes a produtos e canais de atendimentos, deverá iniciar a
partir de 15/12/2021. A segunda fase, quando os clientes poderão
compartilhar seus dados pessoais, se inicia em 01/09/2022. Por fim,
a terceira fase, que prevê a execução de serviços por meio do
ecossistema, terá início em 01/12/2022.
Área exclusiva para informações
A
partir de hoje, estas e outras informações poderão ser encontradas
na área do site da Susep dedicada ao Open Insurance, criada com o
objetivo de facilitar o acompanhamento dos avanços da iniciativa,
dando visibilidade aos benefícios e oportunidades trazidos pelo
Sistema de Seguros Aberto.
Acesse openinsurance.susep.gov.br, veja a Resolução
CNSP nº 415/2021 e a Circular
Susep nº 635/2021.