Medida visa facilitar o ressarcimento das operadoras ao SUS. Os planos têm até o dia 6 de junho de 2013 para cadastrarem os usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS

As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) aos beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida, anunciada nesta terça-feira (6) pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem como principal objetivo facilitar o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da Saúde recebeu um recorde de ressarcimento, R$ 82,8 milhões.

Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet, que permite a geração do CNS. Com isso, as operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões.

Pela Resolução Normativa 295, da ANS, as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 para cadastrarem os usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS.
Para o cidadão, a identificação via Cartão SUS vai possibilitar o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde, contribuindo, segundo a ANS, para a continuidade qualificada da assistência recebida.

“Além de facilitar o acesso ao cartão – já que o cidadão não precisará mais ir a uma unidade de saúde para obter número – a iniciativa irá acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde resultaram em um aumento significativo desse ressarcimento, de R$ 15,42 milhões – em 2010 – para R$ 82,8 milhões, em 2011. “Com o número do cartão haverá mais facilidade em identificar o usuário”, afirmou o ministro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe do DataSUS e a ANS ficará responsável pela distribuição dos usuários e das senhas para as 1.586 operadoras cadastradas. As operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro no cartão, além de fazer alterações de dados de beneficiários e emitir novos cartões.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.

RESSARCIMENTO

Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).